O governo vai abrir mão de parte do Ataero (Adicional Tarifário), uma espécie de tributo que representa a metade do valor das tarifas cobradas dos usuários (passageiros e companhias aéreas), para tornar mais atraentes os aeroportos que vão ser privatizados (Guarulhos, Brasília e Viracopos).
De acordo com uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, em vez de recolher para a União adicional de tarifa de 50%, os administradores dos terminais vão repassar 35,9%.
Antes da MP, por exemplo, para uma tarifa de embarque doméstico de R$ 20,66, R$ 13,77 ficavam com o operador (no caso a Infraero) e R$ 6,89 eram recolhidos. Com a mudança, R$ 15,20 ficam com administrador do aeroporto e R$ 5,46 são repassados aos cofres públicos.
- A medida contribui para aumentar a rentabilidade do aeroporto - afirmou Cleverson Aroeira, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Ele explicou que os recursos arrecadados pela União serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, criado no bojo das mudanças no setor aéreo, para desenvolver aeroportos regionais.
No ano passado, a Infraero ficou com R$ 1,760 bilhão das receitas com tarifas aeroportuárias. Com a aprovação da MP, este valor subiria para R$ 1,836 bilhão. Os três aeroportos a serem privatizados representam 30% do todo o tráfego aéreo do país.
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