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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

concursos: Itaipu Binacional - PR

A Itaipu Binacional, Paraná, realiza seleção para preenchimento temporário de 18 vagas formação de cadastro de reserva com 32 vagas.

Inscrições:
Até 21 de novembro, pelo www.pr.senai.br.

Valor:
R$ 50,00.

Cargo:
Agente de Segurança.

Remuneração:
R$ 1.483,37.

Provas:
Prova objetiva: 4 de dezembro.
Haverá teste de aptidão física, análise documental, avaliação psicológica e exames médicos.

concursos: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) realiza seleção para preenchimento temporário de vagas para o campus Avançado Arraial do Cabo.

Inscrições:
Até 22 de novembro de 2011, na Rua José Pinto de Macedo, s/n, Prainha, Arraial do Cabo. Telefone (22) 2622-3042.

Valor:
R$ 30,00.

Área:
Artes.

Remuneração:
R$ 1.536,45.

Seleção:
Análise curricular: 23 de novembro.
Entrevista técnica: 24 de novembro.

concursos: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP (II)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo realiza seleção para preenchimento de vagas para Professor temporário.

Inscrições:
De 21 a 25 de novembro de 2011, na Avenida Rio Grande do Norte, nº. 450, Indaiá, CEP 11.665-310 em Caraguatatuba-SP, Rua Maria Cristina, nº. 50, Jardim Casqueiro, CEP 11.533-160 em Cubatão-SP e na Rua Pedro Vicente, nº. 625, Canindé, CEP 01.109-010 em São Paulo-SP.

Valor:
R$ 15,00.

Cargos:
Campus Caraguatatuba: Libras (1);
Campus Cubatão: Administração (1), Química (1), Psicologia (1);
Campus São Paulo: Automação Industrial (1), Turismo e Hospitalidades I (1), Turismo e Hospitalidades II (1).

concursos: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPI

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPI) realiza seleção para preenchimento temporário de vaga para professor do campus Piripiri.

Inscrições:
De 17 a 30 de novembro de 2011, na Coordenação Geral de Apoio ao Ensino e na Coordenação de Ensino Superior - Rio dos Matos, s/n, Bairro Germano.

Valor:
R$ 40,00.

Remuneração:
R$ 2.130,33.

Seleção:
Haverá análise de títulos e prova de desempenho didático.

concursos: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) realiza concurso para provimento de 35 vagas para a Reitoria e os campi de Betim e Ribeirão das Neves.

Inscrições:
Até 21 de agosto de 2011, pelo www.ifmg.edu.br.

Valor:
De R$ 50,00 a R$ 70,00.

Remuneração:
Entre R$ 1.821,94 e R$ 2.989,33.

Cargos:
Analista de Tecnologia da Informação - Administrador de Banco de Dados; Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Redes; Engenheiro - ÁREA; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Técnico em Assuntos Educacionais; Assistente em Administração; Técnico de Tecnologia da Informação - Programação e Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Redes.

Provas:
Haverá provas objetivas, de desempenho prático e prova de títulos.

concursos: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - Caraguaprev/SP

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (Caraguaprev) realiza concurso para provimento de 2 vagas.

Inscrições:
De 9 a 23 de novembro de 2011, pelo www.omegaitu.com.br ou no CaraguaPrev - rua São Benedito, nº. 530, Centro.

Valor:
Entre R$ 43,00 e R$ 51,00

Cargos:
Técnico Contabilidade e Procurador Jurídico Técnico.

Provas:
Haverá prova objetiva.

Remuneração:
Entre R$ 1.378,94 e R$ 4.436,80.

concursos: Hospital Guilherme Álvaro - SP

O Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, São Paulo realiza seleção para preenchimento de vagas.

Inscrições:
Até 27 de outubro, no Serviço de Recursos Humanos do respectivo Hospital - rua Oswaldo Cruz nº 197, 1º andar, Ambulatório, Boqueirão - Santos.

Cargo:
Médico de Cirurgia Torácica.

Seleção:
Haverá análise curricular.

concursos: Hospital das Clínicas de Botucatu

O Hospital das Clínicas de Botucatu realiza seleção para preenchimento de 1 vaga.

Inscrições:
De 11 a 21 de novembro, pelo www.famesp.fmb.unesp.br.

Valor:
R$ 80,00.

Cargo:
Técnico de Segurança do Trabalho.

Remuneração:
R$ 2.096,46.

Provas:
Prova objetiva: 24 de novembro de 2011, às 18h, na FAMESP - Rodovia João Butignoli s/nº., Distrito Rubião Júnior, Botucatu-SP.

concursos: Governo de Santa Catarina - Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão

O Governo de Santa Catarina realiza seleção para preenchimento temporário de 684 vagas para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina e o Comando Geral da Polícia Militar.

Inscrições:
De 7 de novembro a 6 de dezembro de 2011.

As vagas serão distribuídas para as cidades de: Araquari (2), Araranguá (4), Balneário Camboriú (51), Barra Velha (2), Biguaçu (4), Blumenau (45), Braço do Norte (3), Brusque (4), Caçador (4), Camboriú (2), Campos Novos (2), Canoinhas (4), Capinzal (2), Chapecó (39), Concórdia (16), Criciúma (45), Curitibanos (3), Dionísio Cerqueira (2), Florianópolis (116), Fraiburgo (2), Garopaba (8), Gaspar (2), Guaramirim (2), Herval d'Oeste (12), Ibirama (2), Içara (11), Imbituba (3), Itajaí (23 Itapema (2), Ituporanga (2), Jaraguá do Sul (34), Joaçaba (2), Joinville (66), Lages (31), Laguna (3), Mafra (3), Navegantes (4), Otacílio Costa (2), Palhoça (5), Penha (2), Porto União (2), Rio do Sul (12), Rio Negrinho (2), São Bento do Sul (4), São Francisco do Sul (12), São Joaquim (8), São José (24), São Lourenço do Oeste (2), São Miguel do Oeste (6), Seara (2), Sombrio (2), Santo A. Imperatriz (3), Taió (2), Tijucas (2), Timbó (2), Tubarão (20), Turvo (2), Urussanga (2), Videira (2), Xanxerê (2).

Provas:
Prova Teórica: 17 de dezembro de 2011.
Haverá Exame de Saúde.

Remuneração:
R$ 765,00.

concursos: Governo de Pernambuco

O Governo de Pernambuco realiza concurso para provimento de 62 vagas para a Secretaria de Saúde.

Inscrições:
De 14 a 25 de novembro de 2011, via SEDEX, para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº. 519, Bongi - Recife-PE, CEP 50.751-530.

Remuneração:
R$ 2.000,00.

Seleção:
Haverá Avaliação Curricular

concursos: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/RS

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), realiza seleção para preenchimento de 162 vagas, para as cidades de Porto Alegre, Vacaria, Uruguaiana, Três Passos, Tramandaí, Taquara, Soledade, São Leopoldo, São Borja, Santo Ângelo, Santiago, Santana do Livramento, Santa Rosa, Santa Cruz do Sul, Rio Grande, Pelotas, Passo Fundo, Palmeira das Missões, Osório, Novo Hamburgo, Montenegro, Lajeado, Lagoa Vermelha, ljuí, Guaíba, Gravataí, Gramado, Frederico Westphalen, Esteio, Erechim, Cruz Alta, Caxias do Sul, Canoas, Camaquã, Cachoeirinha, Cachoeira do Sul, Bento Gonçalves, Bagé, Alegrete e Santa Maria.

Inscrições:
Até 5 de dezembro de 2011, pelo www.fdrh.rs.gov.br.

Valor:
R$ 32,02, R$ 53,38 ou R$ 121,70.

Remuneração:
Entre R$ 1.314,04 e R$ 2.754,18.

Provas:
Haverá prova objetiva, nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.

Cargos:
Superior - Técnico de Nível Superior nos cargos de Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Analista de Pesquisa de Mercado, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro de Sistemas Operacionais em Computação, Estatístico, Jornalista, Pedagogo, Psicólogo, Relações Públicas, Sociólogo e Técnico em Recreação;
Médio - Técnico de Nível Médio nas funções de Contabilidade, Desenhista Projetista de Arquitetura, Informática, Programador de Sistemas e Segurança do Trabalho; e Agente Técnico Administrativo nas funções de Assistente Administrativo, Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo;
Fundamental - Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo

concursos: Escola Técnica Estadual de São Sebastião - ETEC/SP

A Escola Técnica Estadual de São Sebastião realiza concurso para provimento de vagas.

Inscrições:
De 1º a 23 de novembro de 2011, na ETEC de São Sebastião, Rua Ítalo Nascimento, nº. 366, Bairro Porto Grande, Telefone (12) 3892-1424 / 2577, e-mail etecss@etecss.com.br e etecssebastiao@gmail.com.

Valor:
R$ 40,00.

Áreas:
Administração: Gestão de Competências I / Gestão de Competências II (1 vaga), Métodos Quantitativos Aplicados à Administração (1 vaga);
Base nacional Comum - Ensino Médio: Física (1 vaga), Geografia (1 vaga);
Informática para Internet: Desenvolvimento de Software I / Desenvolvimento de Software II (2 vagas), Desenvolvimento e Design de Web Sites I / Desenvolvimento e Design de Web Sites II (1 vaga), Tecnologias e Linguagens para Banco de Dados I / Tecnologias e Linguagens para Banco de Dados II (1 vaga);
Meio Ambiente: Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais (1 vaga), Dinâmica dos Sistemas (1 vaga);
Parte Diversificada - Ensino Médio: Espanhol (1 vaga), Inglês (1 vaga);
Segurança do Trabalho: Higiene e Segurança do Trabalho (1 vaga), Legislação e Normas Técnicas (1 vaga), Normalização em Segurança do Trabalho (1 vaga), Prevenção às Doenças Profissionais e do Trabalho (1 vaga), Prevenção e Combate a Sinistros (1 vaga), Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho (1 vaga).

Remuneração:
R$ 12,43 hora/aula.

Provas:
Haverá Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos.

concursos: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb - SP

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru Emdurb, São Paulo, realiza seleção para preenchimento de vagas.

Inscrições:
Entre 5 e 9 de dezembro, na Emdurb, Terminal Rodoviário, sala 04, localizada na Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana.

Valor
R$ 15

Cargos:
Auxiliar de Serviços de Sinalização de Trânsito.

Remuneração:
R$ 865,25.

Provas:
Haverá provas objetivas e prova prática.

concursos: Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA/SP

O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP) realiza concurso para preenchimento de 24 vagas e formação de cadastro de reserva para as cidades de São Paulo, Santos, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e São José dos Campos.

Inscrições:
Até 27 de novembro, pelo www.ibfc.org.br.

Valor:
De R$ 30,00 a R$ 40,00.

Cargos:
Assistente - Contabilidade, Desenvolvimento Institucional e Administrativa.
Analista - Assessoria Jurídica, Contabilidade, Desenvolvimento Institucional, Fiscalização, Suprimentos e Gestão de Contratos, Tecnologia da Informação Infraestrutura Classe II e III, Tecnologia da Informação Desenvolvimento Classe II e III e Tesouraria.

Remuneração:
De R$ 1.098,00 a R$ 3.601,00.

Provas:
Prova objetiva: 18 de dezembro.
Haverá prova de títulos para Analista -Tecnologia da Informação.

concursos:

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb


A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio de Janeiro realiza concurso para preenchimento de 500 vagas.

Inscrições:
Até 9 de dezembro, pelo www.domcintra.org.br.

Valor:
R$ 29,00.

Cargo:
Agente do Preparo de Alimentos.

Remuneração:
R$ 740,63.

Prova:
Prova objetiva: 8 de janeiro de 2012;
Haverá prova de capacitação física de 16 a 20 de janeiro de 2012 e prova prática de 6 de fevereiro a 23 de março de 2012.

concursos: Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realiza concurso para preenchimento de 96 vagas.

Inscrições:
Até 24 de novembro, pelo www.pucpr.br/concursos.

Valor:
De R$ 50,00 a R$ 70,00.

Remuneração:
De R$ 1.415,00 a R$ 3.842,00.

Cargos:
Superior - (12 vagas) Advogado Júnior, (2) Analista de Sistemas Júnior, (4) Arquiteto Júnior, (2) Assistente Social Júnior, (1) Contador Júnior, (13) Engenheiro Civil Júnior e (6) Técnico em Desenvolvimento Social Júnior.
Médio - (5) Técnico em Informática, (1) Assistente Técnico/Topógrafo e (50) Auxiliar Administrativo.
As vagas estão distribuídas entre as cidades de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Paranavaí, Umuarama e União da Vitória.

Provas:
Provas objetivas: 4 de dezembro.

concursos: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet - MG) realiza seleção para preenchimento temporário de 4 vagas para professores. Serão 2 vagas para Belo Horizonte, uma para Leopoldina e uma para Divinópolis.

Inscrições:
De 13 a 27 de novembro, pelo www.professorsubstituto.cefetmg.br.

Áreas:
Engenharia Mecânica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Mecatrônica e de Computação.

concursos: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet /MG (II)

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet - MG) realiza seleção para preenchimento de vagas para o campus de Belo Horizonte.

Inscrições:
De 13 a 23 de novembro, pelo www.cefetmg.br.

Área:
História.

concursos: Câmara Municipal de Santos Dumont - MG

A Câmara Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, realiza concurso para provimento de 13 vagas.

Inscrições:
Até 20 de fevereiro de 2012, pelo www.ecapconsultoria.com.br ou na Câmara Municipal, Avenida Getulio Vargas, nº. 231, centro, Santos Dumont.

Valor:
De R$ 20,00 a R$ 50,30.

Cargos:
Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Legislativo e Advogado e Controlador Interno.

Remuneração:
De R$ 598,08 a R$ 1.505,91.

Provas:
Provas objetivas: 25 de março.
Haverá análise de títulos para nível Superior.

concursos: Câmara Municipal de Feliz Natal - MT

A Câmara de Feliz Natal, Mato Grosso, realiza concurso para provimento de vagas.

Inscrições:
Até 12 de dezembro, pelo www.acpi.com.br ou na Câmara Municipal, Rua Francisco de Oliveira Caldeira, nº. 133W, centro.

Valor:
De R$ 30,00 a R$ 70,00.

Cargos:
Controlador Interno, Contador, Procurador Legislativo, Assistente Legislativo de Administração, Agente Legislativo de Recepção Telefonia, Assistente Parlamentar e Agente Legislativo de Copa e
Cozinha.

Remuneração:
De R$ 803,88 a R$ 3.374,00.

Provas:
Provas objetivas: 15 de janeiro de 2012.
Haverá análise de títulos para nível Superior e prova prática para
nível Fundamental.

concursos: Câmara Municipal de Coxilha - RS

A Câmara Municipal de Coxilha, Rio Grande do Sul, realiza concurso para preenchimento de vagas.

Inscrições:
Até 22 de novembro de 2011, pelo www.iobv.com.br.

Valor:
R$ 35,51.

Cargos:
Servente e Oficial Legislativo.

Provas:
Provas objetivas: 4 de dezembro de 2011.

concurso: Câmara Municipal de Brejetuba - ES

A Câmara Municipal de Brejetuba, Espírito Santo, realiza concurso para provimento de 10 vagas.

Inscrições:
Entre 21 e 25 de novembro, pelo www.omegaitu.com.br ou na Câmara Municipal, Avenida Ângelo Uliana s/nº.

Valor:
De R$ 35,00 a R$ 75,00 para Superior.

Cargos:
Fundamental - (1 vaga) Motorista e (2) Vigia.
Médio - (2) Auxiliar Administrativo e (1) Recepcionista.
Superior - (1) Analista Legislativo, (1) Analista Jurídico, (1) Contador e (1) Procurador.

Provas:
Provas objetivas: 18 de dezembro.
Haverá prova prática para Motorista.

concursos: Receita Federal: concurso para 2º e 3º graus em 2012

Em meio às expectativas e incertezas que ainda cercam os concursos do Executivo federal aguardados para este ano, uma grande notícia surge para aqueles que têm como meta ingressar no serviço público federal. Já está em análise no Ministério do Planejamento o pedido de autorização encaminhado pelo Ministério da Fazenda para a abertura de concursos em 2012 para 4.850 vagas, em cargos dos níveis médio e superior, na Receita Federal.

Foram pedidas 2.500 vagas de assistente técnico-administrativo, no nível médio, e 1.210 de auditor fiscal, 1.050 de analista tributário e 90 de analista técnico-administrativo, no superior. O quantitativo solicitado foi confirmado pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Érico Pozenato, na última quarta, dia 13.

O cargo de assistente técnico-administrativo integra o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) e tem como exigência apenas o ensino médio completo. De acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, divulgada pelo Planejamento, a remuneração inicial é de R$2.386,02. Acrescido do auxílio-alimentação, no valor de R$304, os ganhos mensais chegam a R$2.690,02.

Para o cargo de analista técnico-administrativo, cuja exigência é o ensino superior completo, a remuneração inicial, já com o auxílio, é de R$3.529,42. O cargo também está inserido na estrutura do Pecfaz e as oportunidades deverão ser nas áreas de Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Psicologia, Serviço Social, Comunicação Social e Pedagogia.

Já os cargos de auditor fiscal e analista tributário compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal. Ambos apresentam como requisito o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial é de R$13.904 para auditor e R$8.300 para analista (incluindo o auxílio).

Pedido seria para 16.609 vagas até 2015

Segundo divulgou em seu site o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), o Ministério da Fazenda solicitou ainda a autorização para realizar concursos para outras 11.759 vagas nos quatro cargos nos anos de 2013 (4.368 vagas), 2014 (3.916) e 2015 (3.475). Incluindo as 4.850 vagas para o ano que vem, o pedido foi para 16.609 vagas em quatro anos. Essa informação, no entanto, ainda não foi confirmada pelo ministério.

Caso seja confirmada, a programação vai ao encontro do que havia informado, em maio, à FOLHA DIRIGIDA o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue. O sindicalista antecipou que o estudo das necessidades de pessoal que estava sendo realizado pelo órgão na época serviria para embasar o pedido de um calendário permanente de concursos.

De acordo com Delarue, reivindicação nesse sentido já havia sido feita ao Planejamento pelo sindicato, sendo bem recebida.

Com a confirmação do pedido referente a 2012, Delarue reafirmou a importância de um calendário pré-definido para os próximos anos. "O ideal é que haja uma programação de concursos. Isso é altamente desejável", ressaltou.

A presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, destacou a necessidade de realizar o quanto antes o concurso previsto para 2012, tendo em vista a grande necessidade de pessoal. Em cada um dos cargos, segundo os sindicatos, a carência é de mais de 2 mil servidores. "Estamos vendo aí a situação das fronteiras", disse a sindicalista, referindo-se aos inúmeros casos de contrabando e descaminho, além do tráfico de drogas e armas, entre outros.

Sindicato quer mais vagas para analista tributário

Para Sílvia Felismino, o quantitativo solicitado para analista tributário não é o ideal, pois mantém o que o sindicato chama de "pirâmide invertida" na Carreira de Auditoria da Receita, já que prevê mais vagas para auditor. "Hoje nós já temos um número maior de auditores dentro da Receita, o que foge a toda lógica do serviço público. Na verdade, o número de vagas de analista deveria ser o dobro do de auditor", argumentou ela.

A presidente do Sindireceita informou que já solicitou ao Ministério do Planejamento a confirmação dos dados obtidos pelo sindicato de forma não oficial para que possa reivindicar junto à Receita a ampliação de vagas para analista.

"No início da gestão do Barreto (Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal), nós colocamos a necessidade de ampliar a quantidade de vagas em concursos para analista, para diminuir a diferença existente entre os dois cargos, bem como a definição de atribuições." De acordo com dados de março divulgados pelo Planejamento, a Receita Federal possui, na ativa, 12.112 auditores e 7.682 analistas.

concursos: Polícia Federal

Até 8 mil vagas nas polícias federais


Ao anunciar no último dia 10 que a ampliação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal faz parte do planejamento visando à garantia da segurança dos grandes eventos que o país irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o objetivo é ocupar todos os cargos vagos no menor tempo possível. Com isso, nos próximos três anos, poderão ser abertas pelo menos 8 mil vagas em cargos policiais, com remunerações iniciais de até R$13.672 mensais.

Cardozo chegou a afirmar que já possui o aval da presidente Dilma Rousseff para promover o preenchimento dos cargos vagos, no entanto, a efetiva abertura dos concursos públicos com essa finalidade depende da autorização do Ministério do Planejamento, que leva em consideração questões como, por exemplo, o impacto orçamentário das contratações.
Das 8 mil vagas com possibilidade de serem oferecidas em concursos nos próximos anos, 3.512 correspondem a cargos ociosos na Polícia Federal (PF). Segundo dados disponíveis no site do Planejamento, dos 14.926 postos existentes na estrutura do departamento, apenas 11.414 estão preenchidos.

Agente federal é o destaque
O cargo com o maior número de posições vagas, 1.881, é o de agente, exatamente aquele que é tido como o de maior necessidade, em função do seu perfil operacional. São os agentes que vão a campo quando são deflagradas as operações de combate aos diversos tipos de crime. Em seguida, está o cargo de escrivão, com 851 cargos vagos. Há ainda 515 vagas de delegado, 133 de perito e 132 de papiloscopista.

Estrutura de cargos da PF
Cargo Total Ocupados Vagos
Agente 8.066 6.185 1.881
Escrivão 2.740 1.889 851
Papiloscopista 571 439 132
Perito 1.243 1.110 133
Delegado 2.306 1.791 515
Total 14.926 11.414 3.512
*Fonte: Ministério do Planejamento

Com exceção de perito, todos os cargos já possuem previsão de concursos até o primeiro semestre do ano que vem. A expectativa é que o primeiro deles, para agente e papiloscopista, seja autorizado ainda este mês. Caso isso ocorra, existe a possibilidade do edital do concurso ser publicado já em novembro, segundo o diretor de Gestão de Pessoal da PF, Maurício Leite Valeixo. São esperadas 512 vagas, sendo 396 de agente e 116 de papiloscopista.

Já a seleção para escrivão e delegado é aguardada para o próximo ano. A solicitação feita pelo departamento foi também para 512 vagas, das quais 362 para escrivão e 150 para delegado. O cargo de perito será objeto de seleções futuras, com suas vagas podendo ser ofertadas em 2013, de acordo com Valeixo. A meta da PF é formar cerca de mil policiais a cada ano, até o provimento total de seu quadro.

O requisito básico dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista é o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração inicial oferecida é de R$7.818, já com auxílio-alimentação de R$304. Para delegado, é exigido o bacharelado em Direito, e para perito, a formação superior em área específica (a ser definida). Para ambos, a remuneração inicial, também com o auxílio, é de R$13.672. É necessária ainda a carteira de habilitação, na categoria B ou superior, para todos os cinco.


PRF já anunciou 4.500 vagas
Na Polícia Rodoviária Federal (PRF) já foi anunciada inclusive a programação para os próximos três anos. De acordo com a diretora-geral do departamento, inspetora Maria Alice Nascimento, serão 4.500 vagas ao todo, 1.500 a cada ano, a começar de 2012. Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o pedido referente aos novos concursos encontra-se no Ministério da Justiça, para que seja posteriormente encaminhado ao Ministério do Planejamento.

O cargo de policial rodoviário federal é destinado àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$6.108,95 (já incluindo auxílio-alimentação de R$304). Para esse, também é exigida a carteira de habilitação B ou superior.

Em entrevista coletiva durante visita a Foz do Iguaçu, no Paraná, no último dia 14, o ministro José Eduardo Cardozo voltou a afirmar que serão preenchidos cargos nas polícias federais, desta vez destacando a importância do reforço policial no combate aos crimes nas regiões de fronteira. "Nós vamos promover o provimento de cargos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, inclusive com a condição de que aqueles que ingressarem nessas carreiras venham primeiro para as fronteiras."


Previsão de 2.270 aposentadorias na PF até 2016
Existe ainda a possibilidade do número de vagas a serem oferecidas pela PF ser bem maior. Um levantamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) indica que 2.270 policiais federais poderão deixar o departamento até 2016 em decorrência de aposentadorias e vacâncias. Somado ao número de cargos já desocupados, a oferta total nos próximos concursos para a corporação poderá ser de até 5.782 vagas em cargos policiais.

A pesquisa da ADPF revela que dos cerca de 11,5 mil policiais federais que compõem o quadro atual, 1.379 recebem o chamado abono de permanência e podem decidir pela aposentadoria a qualquer momento. O estudo indica ainda que 14% dos policiais em atividade possuem mais de 51 anos. Ainda segundo a associação, somente no cargo de delegado foram registradas 235 saídas nos últimos cinco anos.

O diretor de Prerrogativas da ADPF, Claudio Tusco, destacou a necessidade de se promover rapidamente novos concursos para a recomposição e ampliação dos quadros da PF. "A gente vem sensibilizando o governo no sentido de mostrar que isso é um investimento que se tem que fazer o quanto antes. Não adianta querer fazer o concurso em cima da Copa do Mundo, porque só o curso de formação de um policial nosso leva seis meses."
Tusco afirmou que a demora na realização das seleções necessárias à adequação do efetivo põe em risco a segurança dos grandes eventos. "E a cada dia que demorar o risco aumenta", alertou. Além da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o Brasil irá sediar a conferência Rio+20, no ano que vem, e a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013.

Área administrativa: 588 vagas em pauta
Ambos os departamentos também possuem previsão de abertura de concursos para a área administrativa. No caso da PF, foram solicitadas ao Ministério do Planejamento 328 vagas de agente administrativo, cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97, já com o auxílio-alimentação de R$304. A realização do concurso depende apenas da autorização da pasta.

A PRF, por sua vez, aguarda a criação de 260 cargos, também de agente administrativo, com o mesmo requisito e remuneração do cargo homônimo da PF. As novas vagas estão previstas no Projeto de Lei 2.205/2011, que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que ainda precisará passar pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Após isso, o concurso para o preenchimento das vagas precisará ser autorizado pelo Planejamento. A seleção será destinada à substituição de terceirizados em situação irregular, conforme Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja prazo para que seja cumprido integralmente vai até dezembro de 2012.

A oferta poderá ser superior a 260 vagas, já que de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Planejamento, em dezembro de 2010, o departamento possui 395 terceirizados a serem substituídos.
Retomada - Antes da abertura de novas seleções, a PRF trabalha para concluir o concurso para 750 vagas de policial rodoviário federal aberto em 2009. A previsão é que as fases restantes sejam aplicadas a partir de novembro quando a seleção completaria dois anos de paralisação, após fraude no resultado das provas objetivas.

concurso: MGS-2011

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) anunciou para o segundo semestre de 2011 a abertura de concurso público destinado a contratação de 691 profissionais das mais diversas áreas e unidades e formação de cadastro de reserva. Desse total de vagas, 10% será reservado às pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo INSS, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do emprego.

Sociedade Anônima 100% pública, a MGS é vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e possui mais de 50 anos de experiência no ramo de solução em serviços gerais, gerenciamento e apoio técnico operacional. Como atrativo, é oferecido aos funcionários vencimentos de R$ 542,51 a R$ 5.485,90, mais vale alimentação, vale transporte e seguro de vida.

Os interessados em participar da concorrência devem comprovar a conclusão do Ensino Fundamental (até 4ª série e/ou até 8ª série), Médio e Superior (mesmo que incompleto) e inscrever-se pelo site www.esppconcursos.com.br no período de 18 de julho a 7 de agosto de 2011 com taxas de R$ 25,00, R$ 36,00 e R$ 55,00, de acordo com o cargo. Aos candidatos em acesso à internet serão disponibilizadas agências específicas dos Correios, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 17h.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 28 de agosto de 2011, e as informações sobre local, horário e confirmação de data serão disponibilizadas no cartão de convocação até o dia 22 do mesmo mês nos sites da organizadora e MGS.

Isenção de taxa

Poderão requerer a isenção da taxa os candidatos contemplados pela Lei 13392/99 e os que por razões financeiras, não possam arcar com o custo da inscrição.

A data para o envio da documentação e pedido à Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda. (ESPP), organizadora do concurso, será de 18 e 19 de julho de 2011 por sedex ou AR. O documento estará disponível no site da empresa ou nos postos de atendimento dos Correios (ver edital completo, anexo VI).

Vagas - Monitor Ambiental Habilitado, Monitor Ambiental não Habilitado, Porteiro - Vigia, Vigia Habilitado, Agente Ambiental Habilitado, Agente Ambiental não Habilitado, Auxiliar de Serviços - Feminino, Auxiliar de Serviços - Masculino, Técnico em Contabilidade, Viveirista, Auxiliar de Operador de Carga, Engenheiro Civil, Servente de Serviços Gerais - Feminino, Servente de Serviços Gerais - Masculino, Digitador - Teledigitador - Teledigitalizador, Auxiliar de Serviços Especializados, Cozinheiro - Masculino, Cozinheiro - Feminino, Motorista Carteira de Habilitação B - Masculino, Motorista Carteira de Habilitação D - Masculino, Técnico em Edificações, Atuário, Auditor Interno, Auxiliar Técnico de Audiovisual, Bioquímico, Bombeiro Hidráulico e Elétrico, Borracheiro, Capineiro - Masculino, Carpinteiro - Marceneiro, Carregador, Contador, Cirurgião Dentista, Despenseiro, Engenheiro Clínico, Farmacêutico, Garçom, Hidrometrista Habilitado, Mecânico de Manutenção e de Instalação de Equipamentos de Refrigeração e Climatização, Médico Auditor - 20h, Médico Auditor - 24 h, Médico do Trabalho, Monitor de Atividades Educacionais - Feminino, Oficial de Manutenção Predial, Operador de Telemarketing - Teledigifonista, Pintor de Móveis, Pintor de Paredes, Servente Braçal - Masculino, Pedreiro, Servente de Pedreiro, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Telefonia, Tecnóloco em Redes, Carregador, Motorista de Ambulância Carteira de Habilitação D - Masculino, Sapateiro, Porteiro - Vigia - Masculino, Telefonista, Recepcionista - Feminino, Encarregado de Limpeza e Conservação - Masculino, Jardineiro - Masculino, Limpador de Vidros - Masculino, Copeira, Auxiliar de Serviços Monitoramento - Feminino, Auxiliar de Serviços Monitoramento - Masculino, Eletricista Predial, Atendente de Atividade de Saúde, Salva-Vidas, Auxiliar de Limpeza de Laboratório, Costureira - Bordadeira, Garçom, Hidrometrista Habilitado, Lavadeiro - Passadeiro, Mensageiro - Masculino, Operador de Atividades Logísticas, Operador de Som, Serralheiro - Soldador e Almoxarife - Masculino.

Serviço - A ESPP fica na Avenida Dr. José Maciel, nº 560, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra, São Paulo. CEP 06763-270.

concursos: INSS: Saiu autorização para 1.850 vagas

Um dia antes da previsão dada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o Ministério do Planejamento (MPOG) deu o aval para a realização do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria nº 442 foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, dia 19, autorizando o preenchimento de 1.875 vagas (1.500 para técnico do seguro social e 375 para perito médico) e não de 2.500, como havia sido acordado com o instituto.

De acordo com a portaria, a divulgação do edital deverá ocorrer até janeiro de 2012 e os aprovados nomeados de forma escalonada, nos meses de março, julho, outubro e novembro de 2012. Todavia, a expectativa é que o edital seja divulgado bem antes do prazo, já que os preparativos da seleção estão bastante adiantados.

Em recente entrevista, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, afirmou que o Departamento de Recursos Humanos do instituto já elaborou um pré-edital e definiu um cronograma prévio da seleção. Segundo o documento, as provas estão previstas para janeiro. Segundo uma fonte ligada ao Ministério da Previdência, o edital será divulgado em novembro, de forma que seja cumprido o Decreto nº6.944, de 21 de agosto de 2012, que estabelece o prazo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e aplicação das provas (em janeiro).

Já o processo para a escolha da organizadora terá início nos próximos dias. Segundo informou o presidente do INSS, na última quarta, dia 19, será adotada a modalidade dispensa de licitação, o que agilizar ainda mais a divulgação do edital do concurso.

Redução das vagas - Por contas de reuniões na Câmara dos Deputados, com parlamentares do PMDB do Ceará e da Paraíba, assim como da bancada dos estados de Rondônia e do Rio Grande do Norte, o ministro Garibaldi não foi localizado para comentar a autorização do concurso e explicar a redução da oferta de vagas. Em 13 de agosto, pelo Twitter, ele disse que seriam autorizadas 2.500 vagas (2 mil para técnico e 500 para perito). Dias depois, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República chegou a confirmar a informação.

A Assessoria de Imprensa da Previdência Social também não explicou o porquê da redução das oportunidades. Já a do Planejamento informou que "o quantitativo anunciado pelo ministro da Previdência não foi possível no atual momento em razão de restrições orçamentárias. Entretanto, para o próximo exercício, será estudada a possibilidade de autorização de chamada adicional de candidatos (convocação de aprovados dentro da margem de até 50% do número original de vagas previsto em edital, conforme estabelece a legislação)."

Requisitos e vencimentos - O cargo de técnico do seguro social exige o nível médio (antigo 2º grau). A remuneração é de R$3.935,29 (considerando 80 pontos de gratificação de atividade Executiva e de gratificação de desempenho de atividades do Seguro Social), para carga de trabalho de 40 horas por semana. A função de perito médico requer graduação em Medicina. Os rendimentos são de R$9.080,93 (80 pontos de gratificação de desempenho de atividade de Perícia Médica Previdenciária). Em ambos os casos, os valores incluem R$304 de auxílio-alimentação.

Após a realização da primeira avaliação de desempenho, se o servidor atingir a pontuação de 100 pontos, os ganhos podem chegar a R$4.496,89, para os técnicos, e a R$10.128,53, para os peritos. Os valores já contam com o auxílio-alimentação (R$304).

concurso: TSE: comissão diz que edital sai até 4 de novembro

Será lançado até o dia 4 de novembro, sexta-feira, o edital de abertura do próximo concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o que informa a presidente da comissão, Zélia Oliveira de Miranda. Ademais, ela afirma que os preparativos da seleção já foram concluídos, restando apenas a autorização do presidente do órgão, o ministro Ricardo Lewandowski, para que seja divulgado o documento. Segundo a organizadora, Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan), as provas estão previstas para o mês de março.

O concurso será para formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico e analista judiciários, que exigem nível médio e superior, respectivamente. As oportunidades serão divididas entre 13 funções que integram os dois cargos, em diversas áreas de atividade e especialidades, algumas com exigência somente de diploma do grau de escolaridade correspondente, outras de curso específico, de graduação ou técnico. Todas as vagas serão para lotação na sede do tribunal, localizada em Brasília.

Atualmente, os contratados no cargo de técnico têm direito a remuneração no valor de R$4.715,96, que inclui salário-base de R$2.662,06, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), R$1.331,03, e auxílio-alimentação de R$663 e R$59,87 de Vantagem Pessoal Identificada (VPI). Para analistas, esse valor chega a R$7.274,39, incluindo os mesmos adicionais, porém, com GAJ de R$2.183,84. Também é oferecido vale-transporte, auxílio creche/pré-escolar, plano de saúde e reembolsos odontológico e farmacêutico.

O TSE não realiza concurso desde 2006, quando foram ofertadas 280 vagas, 138 para analista e 142 para técnico. Os candidatos fizeram prova objetiva, formada por 80 questões, redação e avaliação de títulos.




Confira os requisitosO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou os cargos que serão oferecidos no próximo concurso. Veja abaixo o que é exigido para analista e técnico judiciários.
1. Analista Judiciário – Área JudiciáriaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Direito devidamente registrado no MEC.

2. Analista Judiciário – Área Administrativa Escolaridade: diploma de curso de graduação em qualquer área de formação, devidamente registrado no MEC (bacharelado ou licenciatura plena).

3. Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade ContabilidadeEscolaridade: diploma de curso de graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado no MEC e, registro no Conselho Regional da categoria.

4. Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade PedagogiaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Pedagogia, devidamente registrado no MEC.

5. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de SistemasEscolaridade: diploma de curso de graduação na área de informática ou em qualquer outro curso de graduação, devidamente registrados no MEC, acrescido de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da Computação.

6. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade PsicologiaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Psicologia, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.

7. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – BiblioteconomiaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.

8. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia ElétricaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.

9. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia MecânicaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Engenharia Mecânica, devidamente registrado no MEC, e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

10. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade EstatísticaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Estatística, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.

11. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade ArquivologiaEscolaridade: diploma de curso de graduação em Arquivologia, devidamente registrado no MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho.

12. Técnico Judiciário – Área AdministrativaEscolaridade: diploma de segundo grau ou curso técnico equivalente, devidamente registrado na Secretaria de Educação.

13. Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de SistemasEscolaridade: diploma de segundo grau ou curso técnico equivalente, devidamente registrado na Secretaria de Educação, acrescido de cursos de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.

concursos: Petrobras

A Petrobras abriu processo seletivo para 350 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 2.170,84 a R$ 6.217,19. O edital foi divulgado nesta quinta-feira (17) no "Diário Oficial da União". De acordo com o edital, não serão aceitos cursos de tecnólogo ou licenciatura.

Os cargos são de geofísico júnior – geologia, técnico de contabilidade júnior, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior – geodésia, técnico de exploração de petróleo júnior – geologia, técnico de exploração de petróleo júnior – informática, técnico de logística de transporte júnior – operação, técnico de manutenção júnior – caldeiraria, técnico de perfuração e poços júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior – elétrica, técnico de projetos, construção e montagem júnior - estruturas navais, técnico de projetos, construção e montagem júnior – mecânica, técnico de suprimento de bens e serviços júnior –elétrica, técnico de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.
As vagas são para todo o país e variam de acordo com o cargo.
Os aprovados poderão receber os seguintes benefícios: auxílio-creche ou auxílio-acompanhante (somente para empregada); auxílio-ensino (pré-escolar, ensinos fundamental e médio) para filhos; complementação educacional (somente para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; Plano de Previdência Complementar, opcional; Programa de Assistência Especial (destinado a pessoas com deficiência, filhos de empregados; participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos de empregados que estejam realizando cursos relacionados com a indústria de petróleo e gás.

Inscrições
A inscrição deverá ser feita no período da 0h de 24 de novembro até as 23h59 de 13 de dezembro no site
www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 35 para os cargos de nível médio e de R$ 50 para os cargos de nível superior.
Provas
O processo seletivo público terá provas objetivas para todos os cargos, e de exame de capacitação física somente para o cargo de técnico de perfuração e poços júnior.
As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas/SP, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macaé/RJ, Maceió, Manaus, Mauá/SP, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís, São Paulo e Vitória.
O exame de capacitação física será realizado na cidade de Macaé/RJ.
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 22 de janeiro de 2012.
Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos nos cargos de geofísico júnior - geologia, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior - geodésia, técnico de exploração de petróleo júnior - geologia, técnico de exploração de petróleo júnior - informática, técnico de logística de transporte júnior - operação, técnico de manutenção júnior - caldeiraria, técnico de perfuração e poços júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior - elétrica, técnico de projetos, construção e montagem júnior – estruturas navais, técnico de projetos, construção e montagem júnior - mecânica, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – elétrica e técnico químico de petróleo júnior participarão de Programa de Formação de Empregados.
O concurso terá ainda a etapa de qualificação biopsicossocial, de caráter eliminatório, composta das seguintes fases: avaliação psicológica; exames médicos e levantamento sociofuncional.

concurso: Polícia Rodoviária Federal

Foi assinado nesta sexta-feira, dia 30, o acordo extrajudicial entre Polícia Rodoviária Federal (PRF) e FunRio que permitirá a continuidade do concurso do departamento para 750 vagas de policial rodoviário federal, paralisado desde novembro de 2009.

O termo foi assinado no início da tarde, na Superintendência da PRF no Rio de Janeiro pela diretora-geral do departamento, inspetora Maria Alice Nascimento, e pelo presidente da Funrio, Mário Gaspare Giordano, na presença de diversos candidatos do concurso, que atenderam à convocação feita pela inspetora em seu perfil no Facebook.

Maria Alice Nascimento destacou que a retomada do concurso foi uma das metas traçadas pela atual direção, desde quando assumiu o comando do departamento. "Eu estou muito emocionada, feliz, por estarmos nesse momento concretizando, realizando mais um sonho, que é dar continuidade ao concurso de 2009", disse a inspetora.

Assinado o acordo, a FunRio terá 30 dias para entregar à PRF a base de dados do concurso, com a relação dos aprovados nas etapas já realizadas (prova objetiva e redação). As informações serão repassadas à nova organizadora, que será contratada pela PRF, para que possa ser dada sequência ao concurso, com a realização das etapas restantes: exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde e curso de formação profissional.

É necessária ainda a obtenção dos recursos financeiros necessários à realização das etapas restantes. Quanto a isso, a PRF informou que está aguardando apenas a disponibilidade orçamentária por parte do governo federal. A expectativa da instituição é que o curso de formação seja realizado já no início de 2012, para que os aprovados sejam nomeados e possam estar atuando nas rodovias federais ainda no primeiro semestre.

A diretora-geral da PRF destacou a importância do acordo para que seja dada sequência à recomposição do efetivo do departamento, a fim de completar o quadro permitido de 13.098 policiais. "Como todos sabem, a Polícia Rodoviária Federal está com uma defasagem grande de efetivo e nós precisamos repor esse efetivo, iniciando agora com esse concurso."

A seleção foi suspensa em novembro de 2009 devido a fraude no resultado preliminar das provas objetivas, realizadas um mês antes. A fraude, com participação de funcionários da FunRio, foi constatada em investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).

O MPF-RJ concluiu que o fato não invalidou o concurso, uma vez que não houve indícios suficientes de vazamento do gabarito ou do caderno de questões, nem mesmo de benefício a outros candidatos, além dos 27 eliminados pela própria organizadora já na divulgação do resultado definitivo do exame objetivo.

Previsão de 4.500 vagas para novos concursos

Maria Alice Nascimento confirmou a programação de 4.500 vagas nos próximos três anos, antecipada pelo site da FOLHA DIRIGIDA, com informações da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). "Temos uma previsão, uma proposta de mais 4.500 vagas durante os próximos três anos: 1.500 para 2012, 1.500 para 2013 e 1.500 para 2014. E tenho certeza que isso é de interesse da nossa sociedade, que tanto almeja e clama por segurança e proteção", destacou Maria Alice Nascimento.

Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o pedido para os novos concursos encontra-se sob análise do Ministério da Justiça, que ainda precisará envia-lo para o Ministério do Planejamento, responsável pela autorização das seleções do Executivo federal. O cargo de policial rodoviário federal tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e proporciona remuneração inicial de R$6.108,95, já incluindo auxílio-alimentação de R$304.

concurso: Caixa Econômica Federal 2011

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, que o banco já iniciou os preparativos do próximo concurso, de âmbito nacional, para técnico bancário, de nível médio, e também para o de carreiras de nível superior. Como o prazo de validade das seleções do ano passado vence em junho de 2012, o presidente adiantou que os novos editais deverão sair no início do próximo ano.

"Temos que fazer os novos concursos pelo menos uns seis meses antes do fim do prazo dos anteriores, para não termos problemas com substituições de funcionários. Então, a Caixa sempre mantém concursos em validade, e vamos continuar assim. Em 2012, devem ser feitos os novos concursos, e vamos deixar preparado para os próximos anos também, para a admissão de novos funcionários", adiantou Hereda, durante uma homenagem pelos 150 anos da Caixa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Atualmente, a remuneração do técnico bancário da Caixa é de R$2.310,41, sendo R$1.600 de vencimentos-base, R$311.08 de auxílio-alimentação e R$399,33 de auxílio-refeição. Contudo, os bancários estão em greve, exigindo reajuste.

Transparência - Com o anúncio antecipado dos concursos públicos, os futuros candidatos ganham tempo para se prepararem, situação mais importante ainda porque a Caixa costuma atrair milhares de pessoas em todo o país. Hereda acredita que quem participa de seleções deve se dedicar. "Acho que é bom estar preparado em qualquer concurso. A Caixa faz concursos periódicos sempre, e vai continuar fazendo", destaca.

O presidente do banco informa que a equipe da Caixa está trabalhando na elaboração dos concursos, mas ainda não definiu qual edital sairá primeiro. Tradicionalmente, são dois editais para nível médio: um para cadastro nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e outro, chamado nacional, para os demais estados e o Distrito Federal. "Costumamos fazer dois editais, e isso tem dado certo até agora, e é um bom motivo para a gente continuar", salienta o presidente. Já para as carreiras de nível superior, costuma ser divulgado um edital nacional.

Jorge Hereda destaca também que o objetivo da Caixa é sempre manter um cadastro de aprovados em validade, para as eventuais saídas de funcionários e a reposição dos quadros. "Fazemos seleção para todos os cargos, pois temos que ter essa possibilidade de acesso rápido à reposição de funcionários. A gente sempre mantém um concurso valendo, para ter essa substituição, o que vai ser feito também em 2012", reafirmou Hereda.




Saiba como foi o último concursoQuem quiser seguir a orientação do próprio presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda, e dos especialistas em concursos públicos e já iniciar os estudos para técnico bancário, pode iniciar a preparação com base no programa do último concurso, publicado ao lado.
O concurso contou com prova de 60 questões objetivas: 30 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Matemática, Ética, Atendimento, História e Legislação Específica) e 30 de Específicos (Conhecimentos Bancários e Informática).
O candidato tinha três horas para realizar o exame, e para conseguir aprovação, era necessário obter nota igual ou superior a 36 no pólo, e ainda não tirar nota zero em nenhuma das provas objetivas. Após a homologação do resultado final do concurso, a Caixa Econômica realizou os exames médicos admissionais, que consistem em avaliação da capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo. Nessa fase, de caráter eliminatório, houve um teste de personalidade e entrevista.
No ato da inscrição, o candidato teve que optar por um local de atuação (pólo de trabalho), que foi automaticamente vinculado a um macropolo e à cidade de prova.





Concurso 2010: mais de 7 mil admissõesConforme o presidente da Caixa Econômica Federal informou, a instituição faz concursos periódicos, tendo os últimos sido realizados em 2010. Na ocasião, a seleção para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, organizada pelo Cespe/UnB, contou com cerca de 278 mil participantes, e a de âmbito nacional atraiu cerca de 700 mil participantes. Os dois concursos foram para a formação de cadastro de reserva, e até o último dia 3, segundo o banco, foram convocados 7.848 aprovados em todo o país, somando as duas seleções para o nível médio.
Foram admitidos 696 habilitados no Rio de Janeiro, 2.392 em São Paulo, 715 em Minas Gerais, 753 no Distrito Federal, 147 em Goiás, 111 em Mato Grosso e 70 em Mato Grosso do Sul, incluídos os portadores de deficiência. Nesse quantitativo, também está a função de técnico bancário da área de tecnologia da informação, cargo oferecido somente no Rio e no Distrito Federal, com 18 e 79 convocados, respectivamente.
A Caixa não informou quando novas admissões serão realizadas, mas aqueles que estão no cadastro de reserva podem acompanhar os dados por pólo de trabalho no site do próprio banco e na Central de Atendimento da Caixa (opção demais serviços bancários).
Para técnico bancário, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o prazo de validade expira no dia 13 de junho de 2012. Já a seleção para a mesma carreira, em âmbito nacional, é válida até 28 de junho de 2012. As convocações para os cargos de advogado, arquiteto e engenheiro poderão ocorrer até o dia seguinte.





Programa do último concurso - nível médioEnquanto aguardam a publicação do edital, os futuros candidatos já podem iniciar os estudos, com base no programa do último concurso para técnico bancário.
CONHECIMENTOS BÁSICOS (comuns a todos os polos)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

MATEMÁTICA: 1 Funções exponenciais e logarítmicas. 2 Noções de probabilidade e estatística. Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 4 Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos ou Sistemas de Amortização de Empréstimos e Financiamentos. 6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de Alternativas de Investimento. 8 Taxas de
Retorno.

ÉTICA: 1 Conceitos: ética, moral, valores e virtudes. 2 Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na internet). 5 Código de conduta da alta administração pública.

ATENDIMENTO: 1 Legislação: Lei n°. 8.078/90; Código de Defesa do Consumidor; Resoluções CMN/Bacen nº. 2.878/01 e nº. 2.892/01 e alterações posteriores; Código de Defesa do Consumidor Bancário; Lei nº. 10.048/00; Lei nº. 10.098/00; Decreto nº. 5.296/04. 2 Marketing em empresas de serviços: Marketing de relacionamento. 3 Satisfação, valor e retenção de clientes. 4 Propaganda e promoção. 5 Telemarketing. 6 Vendas: técnicas, planejamento, motivação para vendas, relações com clientes. 7 Segmentação de mercado versus segmentação do setor bancário.

HISTÓRIA E ESTATUTO DA CAIXA: 1 História e Missão da CAIXA (disponível no site da CAIXA www.caixa.org.br ). 2 Estatuto da CAIXA (Da Denominação, Sede, Foro, Duração e Demais Disposições Preliminares, Dos Objetivos, Do Pessoal).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento - GFIP; Cartão do Cidadão); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade Administrativa, Princípio da Publicidade e Princípio da Responsabilidade Administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para todos os polos, exceto o polo Brasília – Tecnologia da Informação - TI)

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: 1 Abertura e movimentação de contas: documentos básicos. 2 Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. 3 Cheque – requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação. 4 Sistema de Pagamentos Brasileiro. 5 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN): Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas de mercadorias e de futuros; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP); sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança e empréstimo; Sistema de Seguros Privados: sociedades de capitalização; Previdência Complementar: entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada. 6 Noções de política econômica, noções de política monetária, instrumentos de política monetária, formação da taxa de juros. 7 Mercado Financeiro - mercado monetário; mercado de crédito; mercado de capitais: ações – características e direitos, debêntures, diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas, funcionamento do mercado à vista de ações, mercado de balcão; mercado de câmbio: instituições autorizadas a operar; operações básicas; contratos de câmbio – características; taxas de câmbio; remessas; SISCOMEX. 8 Mercado Primário e Mercado Secundário.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Certificação e assinatura digital.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (exclusivamente para o polo Brasília – Tecnologia da Informação - TI)

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: 1 Abertura e movimentação de contas: documentos básicos. 2 Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. 3 Cheque – requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação. 4 Sistema de Pagamentos Brasileiro. 5 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN): Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas de mercadorias e de futuros.

INFORMÁTICA: 1 Fundamentos de computação. 2 Organização e arquitetura de computadores. 3 Componentes de um computador (hardware e software). 4 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Sistemas de numeração e codificação. Aritmética computacional. 5 Princípios de sistemas operacionais. 6 Características dos principais processadores do mercado. 7 Aplicações de informática. Família Windows e UNIX. 8 Desenvolvimento de sistemas. Metodologias de desenvolvimento. Análise e projeto estruturado. Modelagem funcional e de dados. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 9 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. Programação estruturada. Programação orientada a objetos. 10 Bancos de dados. Organização de arquivos e métodos de acesso. Abstração e modelo de dados. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 11 Linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem de consulta – SQL; conceitos e comandos PLSQL. 12 Bancos de dados textuais.

Mais informações pelo www.planejamento.gov.br

concurso: Governo federal: 11.245 vagas em pauta. Até R$13.904

Está prevista, para os próximos meses, a divulgação de diversos concursos de órgãos federais, com oferta de vagas para vários níveis de escolaridade. Por isso, quem sonha em conquistar um emprego no serviço público federal deve manter os estudos em dia. Diversos órgãos programam concursos para um total de até 11.245 vagas. Primeiro edital, do concurso para o INSS, está previsto para dezembro. Acompanhe abaixo os concursos programados:

INSS - 1.875 vagas - 2º e 3º grausEdital do concurso para técnico (2º grau) e perito médico do INSS sai no dia 23 de dezembro. Vencimentos iniciais, respectivamente, de R$3.935,29 e R$9.070,93.


Ministério da Fazenda - 4.850 vagas - 2º e 3º grausJá solicitou ao Planejamento pedido de concurso para as áreas fiscal e de apoio. São pedidas 2.260 vagas na carreira de auditoria, sendo 1.210 para auditor-fiscal (R$13.094) e 1.050 para analista tributário (8.300). Também foram pedidas 2.590 vagas para a área de apoio, em cargos como assistente técnico administrativo (nível médio, com inicial de R$2.690,02).


Ministério da Agricultura - 3.204 vagas - 1º, 2º e 3º grausPrograma a abertura de concurso para 3.204 vagas em diversos cargos, sendo 2.512 para área de apoio (agente de inspeção, analista, técnico de laboratório e auxiliar de laboratório, entre outros) e 692 para fiscal agropecuário (com inicial de R$9.986,59)


Ministério do Trabalho - 600 vagas - SuperiorCarlos Lupi já anunciou novo concurso para fiscal. Previsão de 600 vagas. O cargo requer nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$13.904.


Polícia Federal - 512 vagas - SuperiorÓrgão só aguarda sinal verde do Planejamento para abrir o concurso para agente (396 vagas) e papiloscopista (116). Ambos os cargos são destinados a quem possui nível superior em qualquer área, além de carteira de habilitação (categoria B ou superior). A remuneração inicial é de R$7.818, incluindo auxílio-alimentação de R$304.


Agência do Petróleo - 152 vagas - SuperiorAgência Nacional do Petróleo quer abrir concurso para preencher 152 vagas. Nível superior. Serão 115 vagas para especialistas em Regulação de Petróleo e 22 para analista administrativo. Vencimento inicial de ambos é de R$9.263,20.


Ministério da Integração Nacional - 52 vagas - SuperiorMinistério do Planejamento já autorizou concurso para 52 vagas em diversos cargos de nível superior. Haverá vagas para analista administrativo, analista de sistemas e engenheiros, entre outros cargos. Iniciais de R$3.225,42.

Corrigir declaração do IR pode

Os contribuintes que cometeram qualquer erro na declaração do Imposto de Renda de 2011 devem enviar um novo documento para a Receita para consertar o problema. Se o brasileiro incluído na malha fina mandar a retificação até o final de novembro, há a chance dele ser incluído no último lote de restituição do IR, ou seja, a grana pode vir ainda este ano.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, admite que a chance de a Receita receber a declaração retificadora em tempo e pagar o tributo ainda em 2011 existe, mas é pequena porque o prazo termina dentro de uma semana.

- Nesse lote é difícil, mas tem que tentar porque ainda não fechou. É possível [ser incluído], mas tem que avaliar porque tem que mandar em seguida, já que o lote roda [é fechado] no dia 1º [de dezembro, quando é calculada a taxa de juros proporcional]. Depende do volume que a gente vai receber.

O consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) Jorge Lobão confirma a possibilidade, mas enxerga dificuldades para conseguir o benefício ainda em 2011 “porque o contribuinte vai para o final da fila".

- Ele pode e deve fazer a retificação, mas não necessariamente terá a restituição ainda este ano. O último lote não significa dizer o fechamento dos pagamentos. No início deste ano, [a Receita] ainda estava pagando lotes do ano passado. São os lotes residuais.

Como corrigir a declaração
Quando a Receita abre a consulta para um lote de pagamentos de restituição do IR, é possível descobrir se o contribuinte está na malha fina, já que o sistema avisa se há alguma pendência (veja aqui).

Se você está na lista, quer acertar as contas com a Receita e ainda ter a chance de ser incluído no último lote de restituição do IR deste ano, basta procurar um posto da Receita Federal ou acessar o portal e-CAC, no site da Receita, para descobrir o erro.
O próximo passo é mandar uma declaração retificadora, que também está disponível no site da Receita. O consultor do Cenofisco aconselha que o brasileiro faça o reparo o quanto antes, a fim de evitar multas.

- Se o contribuinte não tiver sido notificado, a [declaração] retificadora ajusta a declaração e não há nenhuma penalidade. Quando ele é notificado pela Receita, ele fica sujeito a multa, que pode ser até 75% do valor do imposto e dobra se for detectado intuito de fraude.
A quantidade de contribuintes que vão receber a restituição no último lote e o valor a ser pago só serão conhecidos no início de dezembro, mas, em novembro, cerca de 1,1 milhão de pessoas receberam R$ 1,4 bilhão do Fisco.

Se o contribuinte não constou em nenhum dos lotes deste ano e a declaração estiver correta, a grana deverá chegar nos lotes residuais do ano que vem, sempre com atualização da taxa básica de juros (Selic). O Leão tem até cinco anos para fazer o depósito.

Passagem aérea no Brasil já está 56% mais cara em 2011

aeroportos - 700 x 400

As tarifas aéreas aumentaram 56,3% entre janeiro e novembro deste ano no Brasil, de acordo com a prévia da inflação oficial divulgada nesta quarta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os dados estão no IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e, só em novembro, as passagens encareceram 4%. Na prática, um bilhete que custava R$ 300 no fim do ano passado passou para R$ 469.

As passagens vendidas no Rio de Janeiro foram as que ficaram mais caras no período – 71,3%. Isso quer dizer que a mesma tarifa de R$ 300 subiu para R$ 514.

Em São Paulo, onde se concentra a maior parte dos pousos e decolagens do país por causa dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, o aumento nas tarifas foi de 47%. Quer dizer que a tarifa de R$ 300 em dezembro do ano passado custa R$ 441 agora.
Apesar da alta nas tarifas de avião em novembro, o ritmo de aumento do grupo transportes - inclui ônibus urbano, táxi, trem, ônibus intermunicipal, ônibus interestadual, ferry-boat, passagem aérea, metrô, barco e transporte escolar - ficou em 0,02%. Em outubro, a elevação foi de 0,57%.

Veja o quanto as passagens aéreas ficaram mais caras em 2011

Rio de Janeiro – 71,31%
Fortaleza – 66,52%
Recife – 65,74%
Goiânia -60,37%

Luciano Huck contrata dez diaristas para limpar mansão

A mansão que Luciano Huck está construindo no Joá, no Rio de Janeiro, está dando o que falar.

O apresentador vai construir uma casa enorme para morar com a mulher, a apresentadora Angélica, e os dois filhos do casal, Joaquim e Benício.

Uma boate, uma sala de cinema e um heliponto estão entre os luxos da mansão.

Agora Huck escalou quase um time de futebol para cuidar da limpeza.

De acordo com o jornal O Dia, desta quinta-feira (24), serão dez diaristas no controle da sujeira da supercasa.

Cada uma delas irá receber R$ 100 pelo serviço e a casa parece ter 19 cômodos.

Ainda segundo o jornal, o terreno já está todo iluminado com postes altos por toda a extensão.

Assim que escurece as lâmpadas se acendem.

Sul-africanos recorrem contra lei que proíbe jornalismo investigativo


Um dia após a África do Sul aprovar um lei que proíbe o jornalismo investigativo no país, repórteres e ativistas prometeram continuar a lutar contra o decreto, classificado como um insulto pelo Nobel da Paz Desmond Tutu.

Segundo opositores, a lei será submetida ao Tribunal Constitucional se o Conselho Nacional de Províncias e o presidente Jacob Zuma não adicionarem uma cláusula de defesa do interesse público na emenda.

A Assembleia Nacional que determina, entre outras coisas, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de informações de Estado consideradas sigilosas foi aprovada na terça-feira por 229 votos contra 107.

Apelidada de 'Terça Negra' pelos sul-africanos, a aprovação não chegou a ser uma surpresa no país. Desde o início da discussão da proposta, o partido do presidente Zuma, Congresso Nacional Africano (CNA), vem pedindo apoio de todos os seus parlamentares.

Como o CNA tem maioria na Assembleia, o resultado era mais que esperado. Mas todos os partidos de oposição presentes votaram contra a medida.

Moloto Mothapo, do CNA, disse que a Lei de Proteção da Informação tem o objetivo de garantir a segurança nacional do país e negou que a meta da proposta seja calar os meios de comunicação.

- Está totalmente de acordo com a prática internacional. Estados têm obrigações constitucionais de proteger seu povo e sua integridade nacional - disse Mothapo.

Governo cede parte da receita com tarifas aeroportuárias

O governo vai abrir mão de parte do Ataero (Adicional Tarifário), uma espécie de tributo que representa a metade do valor das tarifas cobradas dos usuários (passageiros e companhias aéreas), para tornar mais atraentes os aeroportos que vão ser privatizados (Guarulhos, Brasília e Viracopos).

De acordo com uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, em vez de recolher para a União adicional de tarifa de 50%, os administradores dos terminais vão repassar 35,9%.

Antes da MP, por exemplo, para uma tarifa de embarque doméstico de R$ 20,66, R$ 13,77 ficavam com o operador (no caso a Infraero) e R$ 6,89 eram recolhidos. Com a mudança, R$ 15,20 ficam com administrador do aeroporto e R$ 5,46 são repassados aos cofres públicos.

- A medida contribui para aumentar a rentabilidade do aeroporto - afirmou Cleverson Aroeira, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Ele explicou que os recursos arrecadados pela União serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, criado no bojo das mudanças no setor aéreo, para desenvolver aeroportos regionais.

No ano passado, a Infraero ficou com R$ 1,760 bilhão das receitas com tarifas aeroportuárias. Com a aprovação da MP, este valor subiria para R$ 1,836 bilhão. Os três aeroportos a serem privatizados representam 30% do todo o tráfego aéreo do país.

Mantega acha ‘estranho’ BC ter informações sobre Panamericano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que acha estranha a informação de que o Banco Central tinha informações sobre a fraude no Banco Panamericano quando aprovou a venda de parte da instituição para a Caixa Econômica Federal (CEF), em julho de 2010.

"Ninguém faz nada sem o aval do Banco Central. A Caixa pediu o aval e só o fez quando o BC liberou esta autorização", disse o ministro. Reportagem do Estado desta quarta-feira, 23, mostra que o BC já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa, em julho de 2010.

Ele disse ainda que se a operação foi aprovada o departamento competente do BC não tinha suspeitas sobre as irregularidades. "Se o BC tivesse sabido, teria cometido infração de não ter avisado", disse. O ministro afirmou ainda ter conhecimento de que a Caixa mandou fazer diligências no Panamericano antes da compra.

"O Panamericano era auditado por vários anos, é que a fraude era de nível internacional, escapou a todos. Acho difícil que o BC soubesse. Caso contrário, teria cometido uma infração, mas quem deve responder a isso é o BC", reiterou.

Mantega esclareceu que não há dinheiro público envolvido porque as transações com fraudes estão cobertas com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). "Não há prejuízo. Não houve pressão do governo. Foi uma decisão da Caixa, porque interessa a ela", disse.

Ele ainda esclareceu que as fraudes não estão relacionadas com a crise mundial. "Foi uma fraude muito bem-feita. O BC detectou a fraude depois que a Caixa efetuou a compra, senão a Caixa não teria feito o depósito", completou.

Relatório do Código Florestal passa na Comissão de Meio Ambiente


BRASÍLIA - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o Código Florestal. O texto foi aprovado pela maioria, com apenas o voto contra do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele e sua correligionária Marinor Brito (PSOL-PA) foram os que mais criticaram o parecer de Viana. Manifestantes também protestaram contra o novo texto na entrada do Congresso. A votação do relatório na Comissão de Meio Ambiente é a última chance de mudança do texto que será votado no plenário do Senado. A comissão marcou para quinta-feira a análise dos destaques apresentados ao texto.
Para que o projeto fosse aprovado, o relator Jorge Viana acolheu emenda, assinada por 15 senadores e apresentada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.
Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.
Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.
Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece ainda que os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
Ainda na emenda, os senadores sugerem que sejam admitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), entre outros signatários da emenda, fizeram a defesa do acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.
Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas.

STF decide que é livre passeata em defesa de qualquer droga

BRASÍLIA -Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República. A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.

Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate da própria criminalização

Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República. Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. No entanto, o tema foi discutido à luz da aplicação do Código Penal, e não da Lei de Drogas. A lei pune com detenção de um a três anos, mais pagamento de multa, a prática de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.
Antes da decisão do STF de junho, juízes proibiram a Marcha da Maconha em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso. Na ação, a procuradoria sustentou que interpretar dessa forma é um desrespeito à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Os ministros do STF concordaram, mais uma vez, com a tese.
- Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate da própria criminalização. Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, desde que o faça de forma pacífica - disse o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
- O Estado não pode dispor de poder algum sobre as palavras, as ideias e os modos de manifestação. A livre circulação de ideias é um signo inerente às nações democráticas, que convivem com a diversidade e os pensamentos antagônicos - afirmou Celso de Mello.
Luiz Fux ressaltou que não poderia haver consumo de substância ilícita nesse tipo de manifestação. E que a participação de crianças e adolescentes estaria proibida.
Gilmar Mendes alertou para o perigo de se liberar qualquer tipo de manifestação. Ele levantou a hipótese de se organizar um evento em defesa da descriminalização do aborto, o que seria um desrespeito aos direitos humanos. O ministro deixou claro que a decisão do STF era específica sobre movimentos em prol das drogas.
- O motivo da provocação é discutir o exercício da liberdade de reunião em torno de outras propostas de não criminalização. Que isso não se estenda - disse Gilmar.